NA VISITA AO BRASIL DO PRESIDENTE BERLUSCONI. DEPUTADO FABIOPORTA E BUCCHINO – PERGUNTA SOBRE OS PROBLEMAS DA COLETIVIDADE ITALIANA QUE NÃO MAIS PODEM SER IGNORADOS

ITALIA
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PORTA E BUCCHINO: VISITA AO BRASIL DO PRESIDENTE BERLUSCONI. OS PROBLEMAS DAS NOSSAS COLETIVIDADES NÃO PODEM SER IGNORADOS

Apesar da incerteza que ainda paira sobre essa visita, decidimos tornar públicas as solicitações dirigidas ao Exmo. Sr. Silvio Berlusconi, tendo em vista que referem-se a direitos e interesses concretos e urgentes dos nossos compatriotas que emigraram para o Brasil e para a América do Sul.

1)    No Brasil vive hoje a maior comunidade de ítalo descendentes do mundo: tratam-se, segundo estimativas confiáveis, de cerca de 36 milhões de pessoas; dessas, mais de 300 mil têm a cidadania italiana (mais da metade somente na circunscrição consular de São Paulo). Com muitas dificuldades e poucos recursos iniciou, há cerca de um ano, a chamada “força-tarefa” para permitir, aos seis Consulados Italianos presentes no enorme território brasileiro, despachar o acúmulo de mais de meio milhão de pedidos de cidadania. O Governo pretende apoiar tal ação, também com o fortalecimento e a expansão de uma rede consular precária e não adequada às dimensões do Brasil e da grandíssima comunidade de origem italiana?

2)    No Brasil mora também a maior comunidade do mundo de descendentes dos territórios do ex Império Austro Húngaro à qual, graças à lei 379/2000, foi concedido o direito de apresentar pedido de cidadania italiana. O que o Governo pretende fazer para diminuir os prazos de análise desses pedidos junto à específica Comissão Ministerial instalada em Roma  e – aplicando-se uma Ordem do Dia específica aprovada pela Câmara – para avaliar a possibilidade de uma prorrogação do prazo final de 31.12.2010 para apresentação de tais pedidos?

3)    Voltou para a  Comissão de Assuntos Constitucionais da Câmara o projeto de lei que modifica a normativa sobre a concessão da cidadania. Naquele projeto de lei, os aspectos referentes aos italianos no exterior são completamente ignorados. Permanecem assim, sem resposta, as antigas e difusas solicitações de reabertura dos prazos para concessão de cidadania, de permitir aos nascidos na Itália, e que perderam a naturalidade, de poder readquiri-la, de considerar, finalmente, as mulheres, sujeitos de pleno direito também sob o aspecto da transmissão da cidadania, de superar a odiosa discriminação entre os filhos nascidos antes da entrada em vigor da Constituição e os nascidos após. Qual posição o Governo tomará na discussão da lei sobre a cidadania?

4)    A grave redução dos financiamentos para os cursos de língua e cultural italiana no exterior penaliza uma reivindicação de “italianidade” que esteve nos últimos anos em expansão e frustra as expectativas das novas gerações. O Governo se empenha em interromper a espiral descendente dos financiamentos nesse campo e retornar, ao menos, ao nível  alcançado no último Orçamento aprovado pelo Governo de centro-esquerda?

5)    Os cortes dos dois últimos orçamentos estão contendo severamente a possibilidade operacional dos Centros de Cultura que deveriam ser, como os dos nossos parceiros europeus, os baluartes culturais do País em áreas de interesse estratégico. Quais os compromissos que o Governo assume para colocar os Institutos de Cultura em condições de desenvolverem eficazmente seu papel? Para a América Latina, em particular, a oscilação dos câmbios freqüentemente reduz ainda mais os recursos destinados a suas atividades. Por que o Governo não adota um sistema de balanço conjuntural,  a fim de que os Institutos possam programar suas atividades baseados em recursos certos?

6)    Os cortes previstos pelas duas últimas leis do orçamento golpearam,  como se dizia, a assistência direta aos italianos o exterior e, de modo particular, a assistência sanitária. Os nossos compatriotas residentes na América Latina há muito tempo solicitam, ao contrário, que se dê continuidade e que se valorize as intervenções realizadas a fim de garantir aos italianos indigentes a necessária cobertura sanitária, através de seguro saúde e outras formas de assistência, se forem verificadas as seguintes condições: um sistema sanitário local insuficiente e a contemporânea existência de empresa de seguro saúde a condições adequadas. O que seu Governo pretende fazer para ir de encontro a essas solicitações legítimas e urgentes?

7)    Há anos que o Estado Italiano promete a instituição de um cheque solidariedade a favor dos italianos em estado de grave indigência, residentes na América Latina. Nenhum governo dentre todos aqueles que sucederam manteve até agora as promessas. O Sr. não acredita que tenha chegado o momento de dizer uma palavra certa garantindo sustento vital aos próprios cidadãos que foram obrigados a emigrar e que vivem hoje em condição de indigência?

8)    A proteção social dos nossos emigrados é certamente uma das prioridades que o Governo deveria enfrentar na América Latina. Por que não foi aprovado o acordo de segurança social com o Chile e não são renovados os acordos com o Brasil e a Argentina, agora já desatualizados e inadequados para garantir uma tutela previdenciária mais igualitária e eficaz?

9)    Há muitos anos – como denunciamos há tempo – não são destinados aos nossos aposentados na América Latina, sem qualquer razão plausível a não ser a de economizar, dois importantes pagamentos pensionários: o aumento adicional e o importe adicional. Tratam-se de dezenas de milhares de euros que poderiam ser de concreto apoio para os nossos compatriotas mais necessitados, principalmente mediante os pesados cortes ao capítulo da assistência. Por que os ministérios competentes não determinam ao INPS que paguem direitos reconhecidos pela lei em vigor?

10) O acordo contra a dupla tributação fiscal entre a Itália e o Brasil, no que se refere às pensões, está escrito de modo ambíguo e tem criado dificuldade de interpretação às autoridades competentes. Paradoxalmente, na realidade, todos os aposentados italianos residentes no Brasil, aos quais é concedido um rendimento de pensão superior a 5000 dólares, são taxados duas vezes, primeiramente na fonte, pelo fisco italiano (sobre a quota que excede tal cifra) e posteriormente no País de residência. Apesar dos contínuos apelos e protestos, a Itália ainda não superou essa forma de opressão fiscal. O que o Governo pretende fazer para aceitar as justas reivindicações dos nossos aposentados no Brasil?

11) Os pagamentos das pensões do INDAP no Brasil ainda hoje são caracterizados por procedimentos confusos, atrasos, câmbios desvantajosos, comissões exorbitantes. Por que não é ainda possível utilizar também para os aposentados italianos do INDAP no Brasil o método de crédito direto em conta corrente no próprio País?

12) Há tempo espera-se que seja ratificado, pela Itália, o tratado sobre a transferência das pessoas condenadas aos respectivos Países, de modo que elas possam pagar a pena no País de origem. Quando o Governo apresentará à Câmara o projeto de lei sobre a ratificação do tratado?

13) O golpe que se desferiu ao único instrumento de presença de informação no exterior, RAI Itália, eliminando do Acordo do Governo com a RAI nada menos que 12 milhões de euros, torna incerta e preocupante as perspectivas do sistema de comunicação italiano em relação ao exterior. Junta-se a isso a redução de 50% das somas destinadas à imprensa italiana no exterior, que desenvolve uma insubstituível função de coesão e promoção comunitária. O governo tem intenção de reintegrar os recursos que foram assim gravemente reduzidos? Em particular, pretende-se reconstituir o noticiário italiano em língua portuguesa, fornecido gratuitamente à rede de informação local, de modo que a imagem da Itália possa ser difundida e ganhe credibilidade?

 

Roma, 4 de março 2010

 

Deputado Fabio Porta                                                                Deputado Gino Bucchino